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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:40
Negada indenização por suposta falha cometida em exame médico
em seu filho, portador de autismo e retardamento neuropsicomotor
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 20:45
Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe
Decisão do TJ levou em consideração que a idosa possui problemas de saúde e não tem como prover seu sustento
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 14:00
Plano deve autorizar internação de paciente em clínica psiquiátrica
Homem precisa de tratamento continuo por problemas com dependência de drogas
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 12:53
Condenado a 29 anos de reclusão por tráfico não consegue prisão domiciliar
Defesa pediu benefício em razão de problemas de saúde enfrentados pelo condenado.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 19:00
Loja de fogos de artifício indenizará família de homem morto em incêndio
TST confirma condenação do Tribunal Regional do Trabalho; valores da condenação chegam a R$ 163 mil
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:00
Fábrica indenizará homem por lesão no olho e ouvido em acidente com fogos
Ao acender um dos foguetes presos na estaca, homem não teve tempo de afastar-se antes da explosão. O acidente provocou a perda do olho esquerdo e lesões no tímpano do ouvido no mesmo lado. Indenização foi mantida em R$ 23,2 mil
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 18:31
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.
O contrato individual de trabalho caracteriza-se como importante instrumento de inclusão social apto a amalgamar princípios e direitos fundamentais, de que são exemplos os incisos II, III e IV do art. 1o, o caput e incisos X e XLI do art. 5o., o art. 6o., o caput do art. 170 e 193, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 15:15
Justiça impede discriminação em concurso por questões médicas ou estéticas
Baixa estatura, problemas médicos e dentários, tatuagens, são motivos comumente apresentados pelo poder público para retirar candidatos de disputas
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Blog Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:36
Contratos de prateleira podem trazer problemas
Eles parecem funcionar no começo da sociedade, quando tudo está bem, mas basta um desentendimento para aparecerem os problemas.
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Blog Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:25
Contratos de prateleira podem trazer problemas
Eles parecem funcionar no começo da sociedade, quando tudo está bem, mas basta um desentendimento para aparecerem os problemas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 10:38
Plano de Saúde. Requisição médica para tratamento com o medicamento Zytiga
Autor portador de neoplasia maligna de próstata.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional. Reintegração.
Empregador portador de alcoolismo crônico. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:55
Recusa de cirurgia gera danos morais com base na perda de uma chance
O plano de saúde não autorizou em tempo hábil que o homem, portador da doença de Parkinson, fizesse uma cirurgia em hospital adequado
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:40
Magistrado condena Estado e Município a custear cirurgia a paciente
De acordo com os autos, o autor é portador de Espondilose Cervicalgia intensa, podendo a qualquer momento vir a falecer com um derrame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Cambial. Ação declaratória de nulidade de cheques. "Empréstimo de cheques" a terceiro para serem descontados no Banco sacado.
Se o terceiro, portador dos cheques, os entregou ao réu, em vez de descontá-los no Banco sacado, houve a efetiva circulação.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:38
Estabelecimento deve indenizar consumidora que sofreu lesão após queima de fogos
Ela receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 10:26
Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada
, que precisou ser amputada e afirmou que os fogos de artifício eram defeituosos